Contrato de Licença de Utilizador Final
LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE
UTILIZAR ESTE EQUIPAMENTO:
Este Contrato de Licença do
Utilizador Final ("EULA") é um contrato entre (a) o comprador (pessoa
singular ou colectiva) e a (b) HP Inc. ("HP") que regula a utilização
de qualquer Produto de software por parte do Comprador, instalado ou
disponibilizado pela HP para utilização com o produto HP ("Produto
HP"), que não esteja sujeito a outro contrato de licença separado entre o
comprador e a HP ou os respectivos fornecedores. Outro software pode conter um
EULA na respectiva documentação on-line. O termo "Produto de
software" significa software informático e poderá incluir suportes
informáticos, materiais impressos e documentação "on-line" ou
electrónica.
O Produto HP poderá ser
acompanhado por um aditamento ou por uma adenda a este EULA.
OS DIREITOS DO PRODUTO DE
SOFTWARE SÓ SERÃO CONCEDIDOS SE O COMPRADOR CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E
CONDIÇÕES DESTE EULA. AO CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO", O COMPRADOR
CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE EULA. CASO O COMPRADOR NÃO ESTEJA
DE ACORDO, DEVERÁ CLICAR NO BOTÃO QUE INDICA QUE NÃO CONCORDA COM OS TERMOS
DESTE EULA E NÃO DEVERÁ INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR, DE OUTRO
MODO, O PRODUTO DE SOFTWARE. O COMPRADOR PODERÁ DEVOLVER O PRODUTO DE SOFTWARE
NÃO UTILIZADO, JUNTAMENTE COM O HARDWARE HP, NO PRAZO DE 14 DIAS A CONTAR DA
DATA DE COMPRA AO LOCAL ONDE O ADQUIRIU, PARA RECEBER UM REEMBOLSO TOTAL.
1.
CONCESSÃO DE LICENÇA. A HP concede ao comprador os seguintes direitos,
desde que o comprador cumpra todos os termos e condições deste EULA:
a. Utilização. O comprador pode
utilizar o Produto de software num único computador ("Computador do
comprador"). Se o Produto de software tiver sido fornecido através da
Internet e se tiver sido originalmente licenciado para utilização em mais de um
computador, só pode instalar e utilizar o Produto de software nesses
computadores. O comprador não pode separar as peças do Produto de software para
utilização em mais de um computador. Ao comprador não assiste o direito de
distribuir o Produto de software. O Produto de software poderá ser carregado
para a memória temporária (RAM) do Computador do comprador para efeitos da
utilização do Produto de software.
b. Armazenamento. O comprador
pode copiar o Produto de software para a memória local ou dispositivo de
armazenamento do Produto HP.
c. Cópia. O comprador pode
efectuar cópias de segurança ou arquivo do Produto de software, desde que a
cópia contenha todas as informações de propriedade do Produto de software
original e seja utilizada apenas para fins de cópia de segurança.
d. Reserva de direitos. A HP e
os seus fornecedores reservam-se todos os direitos que não sejam expressamente
concedidos ao comprador ao abrigo deste EULA.
e. Freeware. Não obstante os
termos e condições deste EULA, toda e qualquer parte do Produto de software que
não seja considerada software proprietário HP ou seja software fornecido ao
abrigo de licença pública por terceiros ("Freeware") é licenciado
para o comprador sujeito aos termos e condições do contrato de licença do
software que acompanha o Freeware, sob a forma de contrato discreto, licença
impressa na embalagem ou termos de licença electrónica aceites no momento da
transferência. A utilização do Freeware pelo comprador será integralmente
regulada pelos termos e condições da respectiva licença.
f. Solução de recuperação.
Qualquer solução de recuperação do software fornecida com/para o Produto HP,
sob a forma de uma solução baseada em disco rígido, uma solução de recuperação
baseada em meio magnético externo (por exemplo, disquete, CD ou DVD) ou
qualquer solução equivalente fornecida sob uma outra forma, só deverá ser
utilizada para restaurar o disco rígido do Produto HP com/para o qual a solução
de recuperação foi originalmente adquirida. A utilização de qualquer sistema
operativo da Microsoft contido nessa solução de recuperação deverá ser regulada
pelo Contrato de Licença da Microsoft.
2.
ACTUALIZAÇÕES. Para utilizar um Produto de software
identificado como actualização, o comprador tem, primeiro, de possuir uma
licença do Produto de software original identificado pela HP como elegível para
actualização. Após a actualização, o comprador não poderá voltar a utilizar o
Produto de software original que constituiu a base elegível para actualização.
Ao utilizar o Produto de software, o comprador também concorda que a HP aceda
automaticamente ao seu produto HP quando estiver ligado à Internet para
verificar a versão ou o estado de certos Produtos de software e transfira e
instale automaticamente atualizações nesses Produtos de software no seu produto
HP, de forma a fornecer novas versões ou atualizações para manter a
funcionalidade, desempenho ou segurança do software HP e do seu produto HP e
para facilitar a disponibilização de suporte técnico ou outros serviços que lhe
são fornecidos. Em alguns casos, e dependendo do tipo de atualização, serão
enviadas notificações ao comprador (através de pop-up ou outro meio) que podem
requer a sua intervenção para dar início à atualização.
3. SOFTWARE
ADICIONAL. Este EULA aplica-se a actualizações ou suplementos ao Produto de
software original fornecidos pela HP, salvo se a HP fornecer outros termos
juntamente com a actualização ou suplemento. No caso de existirem conflitos
entre esses termos, os outros termos prevalecerão.
4.
TRANSFERÊNCIA.
a. Terceiros. O utilizador
inicial do Produto de software pode transferir o Produto de software apenas uma
vez para outro utilizador final. Qualquer transferência deverá incluir todas as
peças, suportes informáticos, materiais impressos, este EULA e, se for o caso,
o Certificado de autenticidade. A transferência não pode ser indirecta, como,
por exemplo, através de consignação. Antes da transferência, o utilizador final
que receber o produto transferido deverá aceitar todos os termos do EULA. Após
a transferência do Produto de software, a licença do comprador cessa
automaticamente.
b. Restrições. O comprador não
pode alugar ou emprestar o Produto de software, nem sujeitá-lo a um regime de
"timesharing" comercial ou a utilização empresarial. O comprador não
pode sublicenciar, atribuir ou transferir a licença ou o Produto de software,
salvo disposição expressa fornecida neste EULA.
5. DIREITOS
DE PROPRIEDADE. Todos os direitos de propriedade intelectual do
Produto de software e a documentação do utilizador são propriedade da HP ou dos
seus fornecedores e estão protegidos por lei, incluindo mas não se limitando às
leis de direitos de autor, segredo comercial e marcas comerciais dos Estados
Unidos, bem como outras legislações e disposições de tratados internacionais
aplicáveis. O comprador não poderá remover qualquer identificação do produto,
avisos relativos a direitos de autor ou restrições de propriedade do Produto de
software.
6.
LIMITAÇÃO À ENGENHARIA INVERSA. Não é permitida a engenharia
inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem), por parte do cliente,
do Produto de software, excepto e apenas na medida em que o direito de efectuar
este procedimento seja mandatado pela legislação aplicável, não obstante esta
limitação, ou esteja expressamente estipulado neste EULA.
7. TERMO. Este EULA é efectivo, salvo se for resolvido ou rejeitado. Este EULA
será igualmente resolvido mediante as condições estipuladas neste EULA ou caso
o comprador não cumpra qualquer termo ou condição deste EULA.
8.
CONSENTIMENTO PARA RECOLHA/UTILIZAÇÃO DOS DADOS.
a. A HP irá utilizar cookies e
outras ferramentas de tecnologia para recolher informações técnicas anónimas
relacionadas com o software HP e com o produto HP do comprador. Estes dados
serão utilizados para fornecer atualizações e suporte técnico ou outros
serviços descritos na Secção 2. A HP irá também recolher informações pessoais,
incluindo o endereço de IP ou outras informações identificativas do comprador
associadas com o seu produto HP e com os dados que este forneceu aquando do
registo do produto HP. Para além de serem utilizados para o fornecimento de
atualizações e suporte técnico relacionado ou outros serviços, estes dados
serão utilizados para o envio de comunicações de marketing (com a autorização
do comprador em todos os casos nos quais tal é exigido por lei).
Dentro dos limites permitidos
pela lei aplicável, ao aceitar estes termos e condições, o comprador concorda
com a recolha e utilização de dados anónimos e pessoais por parte da HP e suas
subsidiárias e afiliadas, conforme descrito neste EULA e adiante descrito na
política de privacidade da HP www.hp.com/go/privacy.
b. Recolha/utilização por
terceiros. Alguns programas de software incluídos no Produto HP do comprador
são fornecidos e licenciados separadamente por terceiros (“Software de
Terceiros”). Este Software de terceiros poderá estar instalado e em
funcionamento no Produto HP do comprador, mesmo que o comprador escolha não
activar/adquirir esse software. O Software de Terceiros poderá recolher e
transmitir informações técnicas do sistema do comprador (isto é, endereço de
IP, identificador exclusivo do dispositivo, versão de software instalada, etc.)
e outros dados do sistema. Estas informações são utilizadas por terceiros para
identificar os atributos técnicos do sistema e asseguram que a versão mais
recente do software foi instalada no sistema do comprador. Se o comprador não
pretender que o Software de Terceiros recolha estas informações técnicas ou
envie automaticamente actualizações de versão, o comprador deverá desinstalar o
software antes de se ligar à Internet.
9. EXCLUSÃO
DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS. DENTRO DOS LIMITES MÁXIMOS
PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A HP E SUAS SUBSIDIÁRIAS FORNECEM O PRODUTO DE
SOFTWARE "TAL COMO ESTÁ" E COM TODOS OS SEUS DEFEITOS, E POR ESTE
MEIO NEGAM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, TANTO EXPRESSAS, COMO
IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS QUANTO À PROPRIEDADE OU À NÃO
VIOLAÇÃO DE DIREITOS, E GARANTIAS, DEVERES OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO
IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE APTIDÃO PARA UM DETERMINADO PROPÓSITO
E DA ISENÇÃO DE VIRUS, EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE. Alguns
estados/jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas nem
limitações da duração das garantias implícitas, podendo a exclusão de
responsabilidade acima descrita não ser integralmente aplicável ao comprador.
NA
AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA, O SOFTWARE É FORNECIDO COM GARANTIAS QUE NÃO PODEM
SER EXCLUÍDAS AO ABRIGO DAS LEIS DO CONSUMIDOR AUSTRALIANAS E
NEOZELANDESAS. OS CONSUMIDORES AUSTRALIANOS TÊM DIREITO A UMA SUBSTITUIÇÃO
OU REEMBOLSO EM CASO DE FALHA SIGNIFICATIVA E UMA INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE PERDA
OU DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS. OS CONSUMIDORES AUSTRALIANOS TÊM AINDA
DIREITO A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE CASO ESTE NÃO APRESENTE UMA
QUALIDADE ACEITÁVEL E A FALHA NÃO ORIGINAR UMA FALHA SIGNIFICATIVA. OS
CONSUMIDORES NEOZELANDESES QUE ADQUIRAM BENS PARA UTILIZAÇÃO OU CONSUMO PESSOAL
OU DOMÉSTICO, E NÃO PARA FINS COMERCIAIS (“CONSUMIDORES NEOZELANDESES”), TÊM
DIREITO A REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO EM CASO DE FALHA E INDEMNIZAÇÃO
EM CASO DE PERDA OU DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS.
10.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Ao abrigo da lei local,
independentemente de quaisquer danos que o comprador possa sofrer, a total
responsabilidade da HP e de qualquer um dos seus fornecedores no âmbito das
provisões deste EULA e o seu único recurso tendo em conta o que precede, deve
ser limitado ao valor máximo que o comprador pagou efetivamente pelo Produto de
software ou 5$ US. DENTRO DOS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A HP OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR
QUALQUER PREJUÍZO ESPECIAL, ACIDENTAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE
LIMITANDO A PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRO
TIPO DE INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS FÍSICOS, PERDA DE
PRIVACIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PRODUTO DE
SOFTWARE OU PREJUÍZOS DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM AS DISPOSIÇÕES DESTE
EULA, AINDA QUE A HP OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA
POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS E AINDA QUE O RECURSO NÃO
CORRESPONDA AO SEU OBJECTIVO ESSENCIAL. Alguns estados/jurisdições não permitem
a exclusão ou limitação de prejuízos acidentais, podendo a limitação ou
exclusão acima descrita não ser aplicável ao comprador.
11.
CLIENTES DO GOVERNO DOS E.U.A. De acordo com o estipulado nos
documentos FAR 12.211 e 12.212, o "Commercial Computer Software",
"Computer Software Documentation" e "Technical Data for
Commercial Items" são licenciados para o Governo dos E.U.A. nos termos da
licença comercial padrão da HP.
12.
CONFORMIDADE COM AS LEIS DE EXPORTAÇÃO. O
comprador deverá cumprir todas as leis e normas dos Estados Unidos e outros
países ("Leis de exportação") de forma a assegurar que o Produto de
software não seja (1) exportado, directa ou indirectamente, em violação das
Leis de exportação ou (2) utilizado para qualquer fim proibido pelas Leis de
exportação, incluindo, sem limitação, a proliferação de armas nucleares,
químicas ou biológicas.
13.
CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA CELEBRAR UM CONTRATO. O
comprador afiança que é maior de idade e, se for o caso, que está devidamente
autorizado pela entidade patronal a celebrar este contrato.
14.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este EULA é regido pelas leis do país no qual o
equipamento foi adquirido.
15.
CONTRATO COMPLETO. Este EULA (incluindo quaisquer adendas ou
aditamentos a este EULA fornecidos com o Produto HP) constitui o contrato
completo entre o comprador e a HP relativamente ao Produto de software e
substitui todas as comunicações orais ou escritas prévias ou actuais, propostas
e representações referentes ao Produto de software ou a qualquer outro assunto
abrangido por este EULA. No caso de conflito entre as políticas e programas da
HP para o suporte técnico e os termos deste EULA, serão aplicáveis os termos
deste EULA.
© Copyright 2015 HP Development Company, L.P.
As informações contidas neste documento estão sujeitas a alterações sem
aviso prévio. Todos os outros nomes de produtos aqui mencionados podem ser
marcas comerciais das respetivas empresas. Dentro dos limites permitidos pela
lei aplicável, as únicas garantias para os produtos e serviços da HP estão
definidas nas declarações expressas de garantia que acompanham tais produtos e
serviços. Nenhuma declaração constante deste documento deverá ser interpretada
como constituição de garantia adicional. Dentro dos limites permitidos pela lei
aplicável, a HP não se responsabiliza por erros ou emissões editoriais
existentes neste documento.
Primeira edição: agosto de 2015
817678-131